Recurso Especial 0019601-55.2016.8.13.0434 - TJMG | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Terceiro

FESEMPRE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTAD

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE MORAES

Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Representa: Réu

DORIS SOARES OLIVEIRA

OAB/MG 119213·Representa: Réu

REGINA CASTRO DE FARIA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Terceiro

FESEMPRE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTAD

Terceiro

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO DE MORAES

Representa: Autor

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

OAB/MG 60034·Representa: Réu

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA CARICATTI

Representa: Réu

DORIS SOARES OLIVEIRA

OAB/MG 119213·Representa: Réu

REGINA CASTRO DE FARIA

Representa: Réu

JOSE COELHO JUNIOR

OAB/MG 24220·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 09:13

Decisão interlocutória:

04/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 17:07