Recurso Especial 0095557-03.2015.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

OAB/MG 109081·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES

OAB/MG 72567·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

IEF/MG INSTITUTO ESTADUAL FLORESTAS ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD

OAB/MG 109081·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB/MG 130959·Representa: Autor

GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES

OAB/MG 72567·Representa: Autor

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

OAB/MG 152410·Representa: Autor

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/09/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/09/2023, 14:59

Ver movimentações no processo principal

05/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/02/2022, 00:00

Publicação

25/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

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19/12/2023, 00:00

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Recebidos os autos

Documentos

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Autos convertidos em processo eletrônico

19/09/2023, 14:59

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Recebidos os autos

09/05/2022, 00:00

Autos entregues em carga

02/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

25/02/2022, 00:00

Publicação

25/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/02/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

16/02/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/11/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2021, 00:00

Juntada de petição

04/11/2021, 00:00

Juntada de petição

04/11/2021, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

03/11/2021, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

17/09/2021, 00:00

Publicação

15/09/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2021, 00:00