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Outros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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Juntada de Certidão Criminal

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOÃO MARCOS DA SILVA (RÉU/RÉ)

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2025 16:15, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Manhuaçu

Recebidos os autos.

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOÃO MARCOS DA SILVA (RÉU/RÉ)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(17)