Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0000513-78.2023.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única da Comarca de Espera Feliz 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ROBSON DE OLIVEIRA PORTUGAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2026, 08:24

Outras Decisões

12/05/2026, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:43

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:56

Juntada de Acórdão

13/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:04

Juntada de Decisão

28/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/05/2026, 08:24

Outras Decisões

12/05/2026, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:43

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:43

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 16:00

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 18:57

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:56

Juntada de Acórdão

13/04/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:47

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:04

Juntada de Decisão

28/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/11/2025, 13:34

Outras Decisões

17/11/2025, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:13

Recebidos os autos

12/08/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 02:33

Recebidos os autos

12/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROBSON DE OLIVEIRA PORTUGAL - CPF: 798.136.745-04 (RÉU/RÉ)

26/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2024, 23:34

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2024, 22:35

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ROBSON DE OLIVEIRA PORTUGAL - CPF: 798.136.745-04 (RÉU/RÉ)

22/02/2024, 17:50

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

24/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de razões

20/10/2023, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:32

Rejeitada a denúncia

16/10/2023, 14:32

Juntada de Ofício

03/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/07/2023, 16:58

Distribuído por dependência

29/05/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: R.O.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJM

09/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:43

Juntada

•13/04/2026, 09:56

Despacho

•01/12/2025, 11:47

Decisão

•17/11/2025, 13:09

Documentos 2ª instância

•12/04/2025, 02:33

Decisão

•14/10/2024, 14:19

Despacho

•17/01/2024, 18:33

Decisão

•16/10/2023, 14:32