Recurso em Sentido Estrito 0000513-78.2023.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ROBSON DE OLIVEIRA PORTUGAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 206056·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDELI

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2025, 17:49

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

11/02/2025, 17:51

Julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2025, 17:50

Juntada de petição eletrônica

29/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

11/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/04/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/02/2025, 17:49

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 17:28

Despacho

•21/01/2025, 22:30

Comunicação eletrônica enviada:

12/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

11/02/2025, 17:51

Julgamento previsto para:

11/02/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

11/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/02/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2025, 17:50

Juntada de petição eletrônica

29/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/01/2025, 00:00

Autos devolvidos

29/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/01/2025, 06:28

Autos devolvidos

22/01/2025, 00:00

Despacho proferido

22/01/2025, 00:00

Expedição de

22/01/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

13/01/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/01/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/01/2025, 00:00

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