Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000452-87.2022.8.13.0329 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itamogi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RAFAEL DONIZETE DE SOUZA

OAB/SP 390999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de juntada

13/04/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de memoriais

23/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de alegações finais

20/02/2026, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Itamogi.

26/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de juntada

27/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de juntada

03/11/2025, 20:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Todas as movimentações(139)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de juntada

13/04/2026, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de memoriais

23/02/2026, 18:15

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:04

Ata de Audiência

•26/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de alegações finais

20/02/2026, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2026, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Itamogi.

26/01/2026, 13:35

Juntada de Petição de juntada

27/11/2025, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de juntada

03/11/2025, 20:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:03

Expedição de Carta precatória.

20/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 08:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:18

Expedição de Carta precatória.

17/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de ciência

17/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão

17/10/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:30

Desentranhado o documento

16/10/2025, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 07:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Itamogi.

16/10/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de certidão

06/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de juntada

05/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de certidão

04/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/08/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 07:23

Juntada de Petição de juntada

21/08/2025, 07:22

Expedição de Carta precatória.

20/08/2025, 10:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:54

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 21:26

Expedição de Carta precatória.

07/08/2025, 14:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 11:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Itamogi.

01/08/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:54

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de certidão

10/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:46

Indeferido o pedido de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 21:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2025, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2025, 19:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 13:53

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 17:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

27/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de certidão

01/11/2024, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de juntada

30/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição inicial

26/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

02/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/07/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2024, 07:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/02/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 23:13

Juntada de Carta precatória

22/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:17

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/11/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2023, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/07/2023, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 08:39

Juntada de Certidão

10/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:19

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/06/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:27

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:34

Juntada de Certidão

15/03/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: A.J.P. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni

09/02/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE JUNIOR PEREIRA (INVESTIGADO(A))

31/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:36

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/12/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:21

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2026, 13:35

Despacho

•15/10/2025, 16:52

Despacho

•31/07/2025, 17:54

Intimação

•27/06/2025, 16:14

Decisão

•27/06/2025, 15:46

Despacho

•28/02/2025, 12:00

Despacho

•19/12/2024, 13:23

Despacho

•19/12/2024, 13:23

Decisão

•01/11/2024, 18:06

Outros Documentos

•30/10/2024, 15:41

Decisão

•26/09/2024, 13:58

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/04/2026, 12:04

Ata de Audiência

•26/01/2026, 13:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/01/2026, 13:35

Despacho

•15/10/2025, 16:52

Despacho

•31/07/2025, 17:54

Intimação

•27/06/2025, 16:14

Decisão

•27/06/2025, 15:46

Despacho

•28/02/2025, 12:00

Despacho

•19/12/2024, 13:23

Despacho

•19/12/2024, 13:23

Decisão

•01/11/2024, 18:06

Outros Documentos

•30/10/2024, 15:41

Decisão

•26/09/2024, 13:58

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Despacho

•22/08/2024, 15:14

Despacho

•30/07/2024, 11:57

Despacho

•24/05/2024, 17:05

Despacho

•29/02/2024, 17:45

Despacho

•30/11/2023, 16:47

Despacho

•31/10/2023, 13:56

Despacho

•29/08/2023, 11:50

Despacho

•31/05/2023, 14:27

Citação

•15/03/2023, 17:09

Decisão

•31/01/2023, 13:29