Embargos de Declaração Cível 5006990-75.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

Representa: Réu

GUILHERME CEZAROTTI

Representa: Réu

HUMBERTO LUCAS MARINI

Representa: Réu

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 09:57

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 16:57

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 09:48

Despacho

•19/08/2022, 15:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2022, 09:57

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 16:57

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Expedição de

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2022, 00:00