Apelação / Remessa Necessária 5006990-75.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

Representa: Réu

GUILHERME CEZAROTTI

Representa: Réu

HUMBERTO LUCAS MARINI

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEXA RECURSOS MINERAIS S/A

Terceiro

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS SA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

NEXA RECURSOS MINERAIS S A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MG 51255·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

Representa: Réu

GUILHERME CEZAROTTI

Representa: Réu

HUMBERTO LUCAS MARINI

Representa: Réu

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 13:16

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 17:06

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

04/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 13:01

Despacho

•02/02/2022, 10:23

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 13:16

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/06/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 17:06

Juntada de petição eletrônica

30/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2022, 09:45

Expedição de

04/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

01/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

28/01/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/01/2022, 00:00

Outros Documentos

•15/09/2021, 17:02

Outros Documentos

•12/08/2021, 17:37

Outros Documentos

•12/08/2021, 13:34

Outros Documentos

•16/04/2021, 17:29

Outros Documentos

•21/01/2021, 16:52

Outros Documentos

•21/01/2021, 16:52

Outros Documentos

•21/01/2021, 16:52

Outros Documentos

•21/01/2021, 16:52