Embargos de Declaração Cível 0826374-17.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 171888·Representa: Autor

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS

OAB/MG 152339·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PAULO ROSA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 08:33

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 16:13

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

14/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 15:58

Despacho

•29/04/2022, 15:57

Juntada de petição eletrônica

20/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2022, 08:33

Autos devolvidos

12/07/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 16:13

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/04/2022, 00:00