Recurso Especial 0075553-28.2012.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 17:09

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/07/2024, 17:09

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 14:41

Decisão

•28/08/2023, 16:57

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/06/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

16/05/2023, 00:00