Execução Fiscal 0046800-13.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Marcelo Paulo Salgado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE FLAVIO GANZALES PEREIRA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE

OAB/MG 110952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE FLAVIO GANZALES PEREIRA & CIA LTDA

Reu

JOSE FLAVIO GONZALES PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

15/05/2026, 15:26

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:13

Conclusos para decisão

15/05/2026, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2026, 14:17

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:54

Outras Decisões

11/07/2024, 16:54

Todas as movimentações(34)

Outras Decisões

15/05/2026, 15:26

Determinado o arquivamento definitivo

15/05/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/05/2026, 02:13

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:26

Documentos 2ª instância

•15/05/2026, 02:13

Conclusos para decisão

15/05/2026, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2026, 14:17

Recebidos os autos

06/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de apelação

29/08/2024, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/07/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 16:54

Outras Decisões

11/07/2024, 16:54

Arquivamento

11/07/2024, 16:54

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATROCINIO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 02:12

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:12

Recebidos os autos

20/03/2024, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2023, 13:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

01/03/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO; EXECUTADO: JOSÉ FLÁVIO GANZALES PEREIRA & CIA LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE, LUPERCIO REIS DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Consel

09/02/2023, 00:00

Intimação

•13/07/2024, 10:45

Sentença

•11/07/2024, 16:54

Despacho

•20/03/2024, 16:13

Documentos 2ª instância

•20/03/2024, 02:12