Recurso Especial 0000196-40.2023.8.13.0611 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA ALVES

OAB/MG 153242·Representa: Autor

WARLEM FREIRE BARBOSA

OAB/MG 113336·Representa: Autor

ERIK RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 92856·Representa: Réu

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO

OAB/MG 150868·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

23/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/11/2025

05/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 15:16

04/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

09/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/10/2025

09/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

09/10/2025, 00:00

Decorrido o prazo

23/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/07/2025

03/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/07/2025, 00:00