Apelação Cível 0277773-38.2008.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

ERASMO RODRIGUES DINIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

ERASMO RODRIGUES DINIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEANDRO DE AVILA

OAB/MG 70878·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES

OAB/MG 77754·Representa: Autor

CELIO LIMA SOBRINHO

OAB/MG 50017·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/03/2023, 10:53

Comunicado o acórdão em:

13/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 18:34

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 10:35

Outros Documentos

•12/06/2022, 21:20

Outros Documentos

•13/10/2021, 16:46

Outros Documentos

•13/10/2021, 16:46