Transitado em Julgado
26/05/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
26/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
26/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/04/2023, 12:42Comunicado o acórdão em:
03/04/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
29/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
29/03/2023, 00:00Autos devolvidos
23/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/01/2023, 00:00Comunicação cancelada
13/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2023, 18:25Autos devolvidos
09/01/2023, 00:00Decisão interlocutória:
09/01/2023, 00:00