Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 4408338-62.2008.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.404,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

HENRIQUE DA SILVA PIZZO

CPF

Autor

.

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

HENRIQUE DA SILVA PIZZO

CPF

Autor

.

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

.

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 16:51

Expedição de RPV.

24/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/02/2026, 02:27

Recebidos os autos

14/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:26

Outras Decisões

10/02/2026, 12:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 14:05

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:26

25/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 16:51

Expedição de RPV.

24/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/02/2026, 02:27

Recebidos os autos

14/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 18:26

Outras Decisões

10/02/2026, 12:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 14:05

Juntada de Acórdão

04/02/2026, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 20:10

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:10

Juntada de Decisão

20/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 09:36

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 13:56

Outras Decisões

24/04/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/04/2025, 10:00

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/04/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

22/02/2025, 15:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.

22/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:24

Outras Decisões

12/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2025, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 17:27

Juntada de Alvará

29/01/2025, 17:24

Expedição de RPV.

29/01/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 22:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2024, 17:34

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 15:29

Outras Decisões

14/06/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 18:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 16:22

Conclusos para despacho

08/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de impugnação

28/11/2023, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/11/2023, 21:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 09:51

Expedição de RPV.

19/10/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 18:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 19:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 14:21

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 17:52

Distribuído por dependência

12/07/2023, 14:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/07/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: HENRIQUE DA SILVA PIZZO e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). vista à parte exequente, acerca da manifestação do executado e dos cálculos apresentados. ** AVERBADO ** Adv - ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO, CRISTIANE TASCA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FABIA

09/02/2023, 00:00

Decisão

•10/02/2026, 12:19

Juntada

•04/02/2026, 14:05

Despacho

•21/05/2025, 15:24

Juntada

•20/05/2025, 14:10

Documentos comprobatórios

•20/05/2025, 12:40

Despacho

•16/05/2025, 13:09

Decisão

•24/04/2025, 15:29

Decisão

•12/02/2025, 16:08

Decisão

•19/12/2024, 17:34

Intimação

•11/10/2024, 17:04

Decisão

•14/06/2024, 18:09

Despacho

•12/03/2024, 15:39

Intimação

•18/12/2023, 16:27

Todos os documentos(18)

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:27

Documentos 2ª instância

•14/02/2026, 02:26

Decisão

•10/02/2026, 12:19

Juntada

•04/02/2026, 14:05

Despacho

•21/05/2025, 15:24

Juntada

•20/05/2025, 14:10

Documentos comprobatórios

•20/05/2025, 12:40

Despacho

•16/05/2025, 13:09

Decisão

•24/04/2025, 15:29

Decisão

•12/02/2025, 16:08

Decisão

•19/12/2024, 17:34

Intimação

•11/10/2024, 17:04

Decisão

•14/06/2024, 18:09

Despacho

•12/03/2024, 15:39

Intimação

•18/12/2023, 16:27

Decisão

•18/12/2023, 16:22

Despacho

•24/11/2023, 16:07

Decisão

•16/10/2023, 12:24