Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0115399-05.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 6ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JESSICA CRISTIANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TIAGO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:26

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:06

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/02/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JESSICA CRISTIANE DE OLIVEIRA - CPF: 115.834.976-92 (RÉU/RÉ)

10/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário TIAGO RODRIGUES - CPF: 023.197.696-84 (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JESSICA CRISTIANE DE OLIVEIRA - CPF: 115.834.976-92 (RÉU/RÉ)

18/07/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TIAGO RODRIGUES - CPF: 023.197.696-84 (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 18:27

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 18:26

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:06

Juntada de Certidão

25/02/2026, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/02/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 12:54

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JESSICA CRISTIANE DE OLIVEIRA - CPF: 115.834.976-92 (RÉU/RÉ)

10/10/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário TIAGO RODRIGUES - CPF: 023.197.696-84 (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JESSICA CRISTIANE DE OLIVEIRA - CPF: 115.834.976-92 (RÉU/RÉ)

18/07/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário TIAGO RODRIGUES - CPF: 023.197.696-84 (RÉU/RÉ)

27/06/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

14/06/2025, 12:54

Juntada de Ofício

04/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:22

Juntada de Ofício

04/06/2024, 10:23

Outras Decisões

16/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/04/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:17

Expedição de parecer.

31/10/2023, 09:35

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:35

Remetidos os Autos (em parecer) para Contadoria

27/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

27/10/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:36

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:36

Juntada de Acórdão

11/10/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

16/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/06/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2023, 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de ciência

18/05/2023, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de apelação

17/05/2023, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/05/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:04

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2023, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 17:25

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:38

Juntada de Ofício

29/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:32

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/03/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

28/03/2023, 16:45

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 12:21

Juntada de Ofício

20/03/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:33

Juntada de certidão criminal

01/03/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

24/02/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: T.R., J.C.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

09/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2023 14:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

02/02/2023, 17:18

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:17

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

02/02/2023, 17:17

Recebida a denúncia contra JESSICA CRISTIANE DE OLIVEIRA - CPF: 115.834.976-92 (INVESTIGADO(A)) e TIAGO RODRIGUES - CPF: 023.197.696-84 (INVESTIGADO(A))

01/02/2023, 17:32

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 16:40

Outras Decisões

24/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:57

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/01/2023, 08:57

Distribuído por dependência

23/01/2023, 14:55

Despacho

•25/05/2023, 17:55

Ciência

•18/05/2023, 09:43

Sentença

•10/05/2023, 16:59

Despacho

•10/05/2023, 16:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/03/2023, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/03/2023, 16:45

Decisão

•01/02/2023, 17:32

Decisão

•24/01/2023, 13:57