Embargos de Declaração Cível 5000666-57.2019.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rui de Almeida Magalhães

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

06/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

04/03/2026, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/02/2026, 16:23

Julgamento previsto para:

20/02/2026, 16:22

Autos devolvidos

20/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/12/2025

12/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:40