Ação Penal - Procedimento Sumário 0106288-57.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Valeria da Silva Rodrigues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENER TOBIAS JUNIOR

OAB/MG 138236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/03/2026, 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 12:38

Recebidos os autos

06/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/03/2026, 22:55

Transitado em Julgado em 25/02/2025

03/03/2026, 22:52

Todas as movimentações(97)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:05

Documentos

Outros Documentos

•13/04/2026, 15:29

Despacho

•03/03/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 09:03

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:58

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 14:12

Juntada de Certidão

13/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

13/03/2026, 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2026, 12:38

Recebidos os autos

06/03/2026, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

03/03/2026, 22:55

Transitado em Julgado em 25/02/2025

03/03/2026, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

28/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:27

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 11:34

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 02:20

Recebidos os autos

25/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/02/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 09:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/02/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2025, 13:58

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 06:39

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 12:55

Juntada de Comunicação via WhatsApp

20/02/2025, 16:49

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025, 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2025, 16:32

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:55

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2025, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:58

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:02

Juntada de Certidão

07/10/2024, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de alegações finais

04/10/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 17:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 25/09/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

26/09/2024, 17:22

Juntada de Comunicação via WhatsApp

17/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/09/2024, 20:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2024, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 095.797.726-30 (RÉU/RÉ)

23/08/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 20:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 23:42

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 15:23

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 25/09/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

05/04/2024, 15:23

Outras Decisões

04/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão

31/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:30

Decorrido prazo de LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:39

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 14:11

Desentranhado o documento

08/01/2024, 14:11

Juntada de Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)

08/01/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 09:13

Expedição de carta via correio.

06/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 095.797.726-30 (RÉU/RÉ)

15/09/2023, 07:59

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:40

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/09/2023, 16:58

Recebida a denúncia contra LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS - CPF: 095.797.726-30 (INVESTIGADO(A))

23/08/2023, 11:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/08/2023, 15:29

Distribuído por dependência

17/08/2023, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 INDICIADO: L.C.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 06/02/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 07/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

09/02/2023, 00:00

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:20

Despacho

•27/02/2025, 18:10

Ciência

•20/02/2025, 06:48

Intimação

•19/02/2025, 16:32

Intimação

•19/02/2025, 16:32

Sentença

•19/02/2025, 16:26

Despacho

•06/12/2024, 16:58

Intimação

•26/09/2024, 17:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 17:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 17:22

Intimação

•05/04/2024, 15:23

Decisão

•04/04/2024, 14:13

Intimação

•08/01/2024, 14:12

Todos os documentos(19)

Outros Documentos

•13/04/2026, 15:29

Despacho

•03/03/2026, 14:11

Documentos 2ª instância

•25/11/2025, 02:20

Despacho

•27/02/2025, 18:10

Ciência

•20/02/2025, 06:48

Intimação

•19/02/2025, 16:32

Intimação

•19/02/2025, 16:32

Sentença

•19/02/2025, 16:26

Despacho

•06/12/2024, 16:58

Intimação

•26/09/2024, 17:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 17:22

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2024, 17:22

Intimação

•05/04/2024, 15:23

Decisão

•04/04/2024, 14:13

Intimação

•08/01/2024, 14:12

Juntada

•08/01/2024, 14:11

DECISÃO

•08/01/2024, 14:11

Despacho

•27/09/2023, 11:22

Despacho

•23/08/2023, 11:38