Execução Fiscal 0105370-94.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 42.198,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PATROCELL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA

CPF

Reu

JOSE HUMBERTO DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2023, 15:12

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: PATROCELL LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 07/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 42.198,90. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

09/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•09/02/2023, 00:00