Recurso Especial 0001480-24.2020.8.13.0309 - TJMG | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

SIDINEY MENEZES MOREIRA

CPF

Autor

SIDINEY MENEZES MOREIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96241·Representa: Autor

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

Representa: Autor

CARINE KELLY GONCALVES

OAB/MG 186493·Representa: Autor

JOAO MARCOS CAMILO

OAB/MG 157159·CPF·Representa: Autor

DEBORA LUIZA FRANCO RIBEIRO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026

26/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/04/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 09:48

26/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

26/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/03/2026

26/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/03/2026

26/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

09/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2025, 00:00

Expedição de

26/11/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/11/2025, 00:00