Embargos de Declaração Cível 5020006-96.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIANA LOPES DE PARSIA

Terceiro

JUNIA MARIA DE PARSIA GONTIJO

Terceiro

LENIDE LOPES DE PARSIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

ALEXANDRE BRIGIDO DE ALVARENGA PEDRAS

OAB/MG 90400·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIANA LOPES DE PARSIA

Terceiro

JUNIA MARIA DE PARSIA GONTIJO

Terceiro

LENIDE LOPES DE PARSIA

Terceiro

SERGIO AUGUSTO LOPES DE PARSIA

Terceiro

JULIANA LOPES DE PARSIA

CPF

Reu

JUNIA MARIA DE PARSIA GONTIJO

CPF

Reu

LENIDE LOPES DE PARSIA

CPF

Reu

SERGIO AUGUSTO LOPES DE PARSIA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 15:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 15:15

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 14:32

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/08/2022, 12:59

Despacho

•25/07/2022, 18:52

Juntada de petição eletrônica

24/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 15:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 15:15

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

11/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 14:32

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2022, 07:21

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/07/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57

Demais Documentos à Instrução

•22/07/2022, 16:57