Apelação / Remessa Necessária 5020006-96.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA LOPES DE PARSIA

Terceiro

LENIDE LOPES DE PARSIA

Terceiro

JUNIA MARIA DE PARSIA GONTIJO

Terceiro

SERGIO AUGUSTO LOPES DE PARSIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Autor

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

ALEXANDRE BRIGIDO DE ALVARENGA PEDRAS

OAB/MG 90400·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA LOPES DE PARSIA

Terceiro

LENIDE LOPES DE PARSIA

Terceiro

JUNIA MARIA DE PARSIA GONTIJO

Terceiro

SERGIO AUGUSTO LOPES DE PARSIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DELEGADO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JULIANA LOPES DE PARSIA

CPF

Reu

LENIDE LOPES DE PARSIA

CPF

Reu

JUNIA MARIA DE PARSIA GONTIJO

CPF

Reu

SERGIO AUGUSTO LOPES DE PARSIA

CPF

Reu

DELEGADO FISCAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

18/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/07/2022

01/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/07/2022

01/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/05/2022

27/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/06/2022

26/05/2022, 18:09

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

18/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

18/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/07/2022, 14:30

Despacho

•20/05/2022, 19:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/07/2022

01/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/07/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/07/2022

01/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/05/2022

27/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/06/2022

26/05/2022, 18:09

Juntada de petição eletrônica

26/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/05/2022

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 04/05/2022

04/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•21/09/2021, 18:05

Outros Documentos

•21/09/2021, 18:04

Outros Documentos

•21/09/2021, 18:04

Outros Documentos

•17/09/2021, 13:26

Outros Documentos

•14/05/2021, 21:50

Outros Documentos

•14/05/2021, 21:50

Outros Documentos

•30/03/2021, 11:57

Outros Documentos

•29/03/2021, 14:42

Outros Documentos

•24/02/2021, 23:12

Todos os documentos(16)

Acórdão

•01/07/2022, 14:30

Despacho

•20/05/2022, 19:00

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•27/11/2021, 02:07

Outros Documentos

•21/09/2021, 18:05

Outros Documentos

•21/09/2021, 18:04

Outros Documentos

•21/09/2021, 18:04

Outros Documentos

•17/09/2021, 13:26

Outros Documentos

•14/05/2021, 21:50

Outros Documentos

•14/05/2021, 21:50

Outros Documentos

•30/03/2021, 11:57

Outros Documentos

•29/03/2021, 14:42

Outros Documentos

•24/02/2021, 23:12

Outros Documentos

•24/02/2021, 17:20