Embargos de Declaração Cível 5000109-41.2022.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

OAB/MG 86787·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 215258·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUCIANO SIQUEIRA SALIM

OAB/MG 86787·Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES

OAB/MG 174178·Representa: Autor

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA

OAB/MG 215258·Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Réu

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

OAB/MG 81063·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/05/2025

30/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2025

30/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2025

30/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/04/2025, 10:11

Autos devolvidos

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

04/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2025, 16:44

Despacho

•02/04/2025, 10:10

Juntada de petição eletrônica

13/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/05/2025

30/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2025

30/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/04/2025

30/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

24/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/04/2025, 10:11

Autos devolvidos

14/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Autos devolvidos

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/04/2025

02/04/2025, 00:00

Despacho proferido

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/03/2025, 00:00