Agravo em Recurso Especial 0029745-70.2020.8.13.0621 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0029745-70.2020.8.13.0621 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611683/2025

02/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 611683/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:19

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

30/06/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

14/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1017884/2024

14/11/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1017884/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 17:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/09/2024, 18:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

25/09/2024, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 18:40

•29/08/2024, 10:52

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