Recurso Especial 0093704-60.2010.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Partes do Processo

NELCINO NUNES GOVEIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

NELCINO NUNES GOVEIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR GONZAGA DA COSTA

OAB/MG 43679·Representa: Autor

JOAO VITOR JARDIM REIS

OAB/MG 161352·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NELCINO NUNES GOVEIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

NELCINO NUNES GOVEIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/06/2025, 00:00

Transitado em Julgado

18/06/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 08:02

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 21/05/2025

21/05/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/05/2025

21/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2025, 01:55

Juntada de petição eletrônica

26/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/03/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 00:00

Expedição de

27/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

26/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/02/2025, 00:00