Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0575534-12.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 1º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

Autor

EZEQUIEL RODRIGUES ALVES

Terceiro

EZEQUIEL RODRIGUES ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/01/2026, 21:48

Juntada de Certidão

01/01/2026, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

01/01/2026, 21:48

Juntada de Certidão

01/01/2026, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 14:29

Despacho

•18/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de ciência

26/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/08/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

13/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de ciência

09/04/2024, 20:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário EZEQUIEL RODRIGUES ALVES (RÉU/RÉ)

25/03/2024, 19:29

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:03

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2023, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de alegações finais

29/11/2023, 10:02

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/10/2023 08:05 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

17/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:25

Juntada de Certidão

13/09/2023, 08:56

Juntada de Certidão

12/09/2023, 07:19

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:55

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:39

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/10/2023 08:05 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

05/09/2023, 12:37

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

05/09/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 09:51

Recebida a denúncia contra EZEQUIEL RODRIGUES ALVES (AUTOR(A) DO FATO)

04/09/2023, 09:51

Outras Decisões

04/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:14

Audiência Instrução (12749) realizada para 29/08/2023 08:45 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

31/08/2023, 15:14

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 23:08

Juntada de Certidão

29/06/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

28/06/2023, 11:30

Audiência Instrução (12749) designada para 29/08/2023 08:45 2ª Unidade Jurisdicional Criminal - 38º JD da Comarca de Belo Horizonte

11/04/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de denúncia

06/03/2023, 03:21

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 14:38

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL - 38º JD DE BELO HORIZONTE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 INDICIADO: E.R.A. REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário

10/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 15:10

Distribuído por dependência

09/02/2023, 08:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 08:04

Intimação

•08/07/2025, 14:35

Acórdão

•03/07/2025, 18:54

Intimação

•23/05/2025, 09:01

Decisão - Jesp

•16/04/2025, 08:55

Intimação

•24/10/2024, 08:44

Decisão - Jesp

•18/10/2024, 14:17

Intimação

•21/08/2024, 17:03

Decisão - Jesp

•13/08/2024, 16:11

Intimação

•17/07/2024, 17:06

Acórdão

•17/07/2024, 10:18

Ciência

•09/04/2024, 20:53

Intimação

•29/03/2024, 17:12

Sentença

•01/02/2024, 14:19

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/12/2025, 14:29

Despacho

•18/08/2025, 10:09

Intimação

•08/07/2025, 14:35

Acórdão

•03/07/2025, 18:54

Intimação

•23/05/2025, 09:01

Decisão - Jesp

•16/04/2025, 08:55

Intimação

•24/10/2024, 08:44

Decisão - Jesp

•18/10/2024, 14:17

Intimação

•21/08/2024, 17:03

Decisão - Jesp

•13/08/2024, 16:11

Intimação

•17/07/2024, 17:06

Acórdão

•17/07/2024, 10:18

Ciência

•09/04/2024, 20:53

Intimação

•29/03/2024, 17:12

Sentença

•01/02/2024, 14:19

Despacho

•09/01/2024, 09:51

Despacho

•19/10/2023, 08:36

Ata de Audiência

•17/10/2023, 16:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•17/10/2023, 16:17

Decisão

•04/09/2023, 09:51

Ata de Audiência

•31/08/2023, 15:14

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•31/08/2023, 15:14

Decisão

•10/04/2023, 13:53