Execução Fiscal 0118937-88.2012.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.645,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES AUGUSTO

OAB/SP 409389·CPF·Representa: Réu

LUA VICTOR LIMA NASCIMENTO

OAB/SP 313427·CPF·Representa: Réu

ALDO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP 174480·CPF·Representa: Réu

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Réu

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE/MG (AF-BH1)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLIA DO ESTADO DE MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

AGE

Terceiro

CHEFE DA ADMINISGTRACAO FAZENDARIA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

AF - BH1

Terceiro

EDSTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CHEFE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

HUDSON GONCALVES COSTA AFRE M 6683171

Terceiro

WISLY WINDER RIBAS ROCHA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

WILSLY WINDER TIBAS ROCHA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM IPATINGA

Terceiro

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEF/MG

ALCUNHA

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Reu

OZEIAS PEREIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/08/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 13:04

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

07/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 26/06/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•20/05/2024, 21:42

Sentença

•20/05/2024, 17:31

27/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

01/02/2024, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2024, 03:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:07

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:43

Outras Decisões

15/01/2024, 13:43

Conclusos para decisão

12/01/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:18

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:42

Conclusos para despacho

20/03/2023, 23:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 13:22

Juntada de certidão de triagem

23/02/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, RICARDO AZEVEDO SETTE, ALDO DE PAULA JUNIOR, ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, LUA VICTOR LIMA NASC

10/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

07/02/2023, 15:27

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/02/2023, 15:27

Despacho

•19/01/2024, 17:07

Intimação

•19/01/2024, 13:58

Decisão

•15/01/2024, 13:43

Despacho

•16/08/2023, 15:18

Despacho

•12/04/2023, 11:42

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

Todos os documentos(20)

Intimação

•20/05/2024, 21:42

Sentença

•20/05/2024, 17:31

Despacho

•19/01/2024, 17:07

Intimação

•19/01/2024, 13:58

Decisão

•15/01/2024, 13:43

Despacho

•16/08/2023, 15:18

Despacho

•12/04/2023, 11:42

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

DESPACHO

•07/02/2023, 15:27

Sentença

•07/02/2023, 15:27