Recurso Especial 0014291-24.2014.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ANTONIO TECIDOS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:43

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GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609•Representa: ATIVO

JOAO UBALDO FERREIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANO DE ASSIS

OAB/MG 102191•Representa: PASSIVO

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 860221/2022 - AgInt

19/12/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0860221 - AgInt no REsp 2003051 - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022, 15:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00860221/2022 - AgInt no REsp 2003051/MG

15/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 001115-2022-AJC-2T)

02/12/2022, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

01/12/2022, 15:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

30/11/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022, 20:24

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00860221/2022 - AgInt no REsp 2003051/MG

29/11/2022, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 965212/2022

20/10/2022, 17:56

Protocolizada Petição 965212/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2022

20/10/2022, 17:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2022 Petição Nº 860221/2022 -

28/09/2022, 05:43

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/12/2022, 06:26

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2022, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 08:50

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