Reintegração / Manutenção de Posse 9698468-04.2008.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.281,78

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Reintegração / Manutenção de Posse · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

VITOR PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO MACHADO MARTINS DINIZ

Terceiro

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

M. A. T. S.

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE DE SOUZA LIMA NOGUEIRA

OAB/MG 84355·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELITZCK FERREIRA

OAB/MG 109366·CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE BARROSO DUMONT

OAB/MG 133092·CPF·Representa: Autor

HANNAN DELVAN BECHAALANI MANSOUR VIEIRA ARAÚJO

OAB/MG 95339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VITOR PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO MACHADO MARTINS DINIZ

Terceiro

LUCAS DIZ SIMOES

Terceiro

THAYSE CRISTINA RAMOS DE CARVALHO

Terceiro

M. A. T. S.

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA MG

Terceiro

DPMG

Terceiro

RODRIGO MARTINS MACHADO DINIZ

CPF

Reu

JOVIANO GABRIEL MAIA MAYER

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2026, 13:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/02/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de migração

17/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

17/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:53

Todas as movimentações(98)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/02/2026.

20/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 00:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2026, 13:41

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

17/02/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 19:05

Despacho

•26/08/2024, 12:13

17/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de migração

17/02/2026, 13:41

Juntada de Petição de certidão de erro de migração

17/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:43

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:47

Juntada de Mandado

22/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 23:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS MACHADO DINIZ em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2025, 10:19

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:55

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/09/2024, 17:41

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:58

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 23:29

Outras Decisões

26/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2024, 19:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de certidão

04/07/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 22:11

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de Comissão de Solução de Conflitos Fundiários em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 11:02

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:06

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/02/2024, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de certidão

23/01/2024, 12:07

Desapensado do processo 0595747-30.2008.8.13.0024

05/12/2023, 13:47

Desapensado do processo 5088319-17.2018.8.13.0024

05/12/2023, 13:40

Apensado ao processo 5088319-17.2018.8.13.0024

05/12/2023, 13:36

Desapensado do processo 1814212-86.2008.8.13.0024

05/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de VITOR PNEUS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/08/2023, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 11:57

Apensado ao processo 1814212-86.2008.8.13.0024

13/07/2023, 11:46

Apensado ao processo 0595747-30.2008.8.13.0024

13/07/2023, 11:46

Apensado ao processo 6311030-30.2009.8.13.0024

13/07/2023, 11:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/07/2023, 14:03

Distribuído por dependência

06/07/2023, 14:03

Intimação

•26/06/2024, 22:11

Sentença

•13/06/2024, 16:23

Intimação

•23/02/2024, 11:02

Intimação

•20/10/2023, 10:25

Decisão

•19/10/2023, 15:49

Outros documentos

•06/07/2023, 14:03

Outros documentos

•06/07/2023, 14:03

Outros documentos

•06/07/2023, 14:03