Execução Fiscal 0419296-89.2006.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.137,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA AGAE LTDA

CNPJ

Reu

GISELLA MARIA PARREIRA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE SILVA FONTES

OAB/MG 94325·CPF·Representa: Réu

ENIOPAULO BATISTA PIERONI

OAB/MG 90170·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MICHAEL MAGNO BARTH

OAB/MG 142632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA AGAE LTDA

CNPJ

Reu

GISELLA MARIA PARREIRA BATISTA

CPF

Reu

SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/10/2025, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:41

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

24/03/2026, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 18:05

Sentença

•19/01/2026, 13:41

06/02/2026, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 17:24

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/10/2025, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 09:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO BATISTA BOLOGNANI em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:46

Juntada de Mandado

22/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:03

Juntada de Ofício

18/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 09:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2025, 18:00

Expedido alvará de levantamento

10/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:20

Juntada de Ofício

09/09/2025, 17:01

Expedição de carta via correio.

08/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2025, 20:02

Juntada de Ofício

02/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 15:20

Juntada de Ofício

20/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 14:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:39

Expedido alvará de levantamento

23/07/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:41

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de FABIANE SILVA FONTES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:16

Conclusos para despacho

17/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 11:33

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:24

Deferido o pedido de CONSTRUTORA AGAE LTDA - CNPJ: 19.190.560/0001-84 (EXECUTADO(A))

04/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 17:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 09:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2024, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2024, 08:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2023, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:20

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:19

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CONSTRUTORA AGAE LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Pr

10/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 13:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 10:59

Distribuído por dependência

08/02/2023, 10:59

Juntada

•19/01/2026, 13:41

Despacho

•23/09/2025, 19:41

Intimação

•11/09/2025, 13:23

Decisão

•10/09/2025, 18:00

Despacho

•08/09/2025, 14:18

Despacho

•18/08/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2025, 22:20

Alvará

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•23/07/2025, 13:41

Despacho

•17/07/2025, 21:59

Despacho

•16/07/2025, 11:33

Intimação

•08/07/2025, 13:40

Decisão

•04/07/2025, 13:24

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/02/2026, 18:05

Sentença

•19/01/2026, 13:41

Juntada

•19/01/2026, 13:41

Despacho

•23/09/2025, 19:41

Intimação

•11/09/2025, 13:23

Decisão

•10/09/2025, 18:00

Despacho

•08/09/2025, 14:18

Despacho

•18/08/2025, 15:49

Despacho

•13/08/2025, 22:20

Alvará

•23/07/2025, 17:35

Despacho

•23/07/2025, 13:41

Despacho

•17/07/2025, 21:59

Despacho

•16/07/2025, 11:33

Intimação

•08/07/2025, 13:40

Decisão

•04/07/2025, 13:24

Despacho

•27/06/2025, 14:58

Sentença

•06/05/2025, 13:56

Certidão

•06/05/2025, 13:56

Despacho

•02/06/2023, 16:43

Despacho

•07/03/2023, 14:19