Execução Fiscal 0074225-37.2012.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.209,94

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

Terceiro

RENATA MENEZES NEVES SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de RENATA MENEZES NEVES SILVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 20:06

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:28

Juntada de certidão decurso de prazo

08/10/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão de Baixa.

23/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

13/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de RENATA MENEZES NEVES SILVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•21/11/2024, 13:34

Sentença

•19/11/2024, 20:06

25/11/2024, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 20:06

Conclusos para despacho

14/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:28

Juntada de certidão decurso de prazo

08/10/2024, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/07/2024, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:15

Juntada de certidão decurso de prazo

22/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de RENATA MENEZES NEVES SILVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de RENATA MENEZES NEVES SILVEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 10:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2024, 14:08

Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:06

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

31/01/2024, 19:06

Decorrido prazo de RENATA MENEZES NEVES SILVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:20

Juntada de certidão decurso de prazo

24/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de RENATA MENEZES NEVES SILVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de impugnação

04/07/2023, 08:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 14:06

Processo Desarquivado

25/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 20:02

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

25/04/2023, 14:33

Juntada de certidão decurso de prazo

25/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 EXEQÜENTE: CRA MG CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RENATA MENEZES NEVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ABEL CHAVES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 17:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:33

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: CRA MG CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RENATA MENEZES NEVES Iniciada a virtualização do processo. Adv - ABEL CHAVES JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

10/02/2023, 00:00

Despacho

•10/11/2024, 17:40

Despacho

•23/04/2024, 17:17

Decisão

•02/02/2024, 14:08

Despacho

•28/11/2023, 15:13

Despacho

•09/10/2023, 17:31