Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0073230-80.2013.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTINA GERALDA MOURA BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THOMAS MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 150448·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNIZ OLIVEIRA

OAB/MG 124352·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

25/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:42

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

25/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 12/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 23:27

Despacho

•24/07/2023, 19:40

13/04/2024, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 23:27

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 11:50

Juntada de certidão decurso de prazo

25/07/2023, 11:49

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 19:40

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: CRISTINA GERALDA MOURA BATISTA; RÉU: MUNICIPIO DE PIMENTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - THIAGO MUNIZ OLIVEIRA, ALEXANDRE SERGIO DE OLIVEIRA TIMOTEO, CLEITON JULIO DA CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado

10/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 13:29

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 09:59

Distribuído por dependência

08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

Embargos

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DECISÃO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

Sentença

•08/02/2023, 09:59

DECISÃO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/12/2023, 23:27

Despacho

•24/07/2023, 19:40

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

Embargos

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DECISÃO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

Sentença

•08/02/2023, 09:59

DECISÃO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

Outros documentos

•08/02/2023, 09:59

DECISÃO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59

DESPACHO

•08/02/2023, 09:59