Agravo Interno Cível 0044156-60.2013.8.13.0073 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDA

Terceiro

PEG PAO

Terceiro

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRA

Terceiro

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

DECIO MARILIO DIAS

OAB/MG 139985·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDA

Terceiro

PEG PAO

Terceiro

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRA

Terceiro

PANIFICADORA GONTIJO & CALDEIRA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CRISOSTOMO CALDEIRA MEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/10/2024, 13:16

Juntada de petição eletrônica

06/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2024, 18:01

Autos devolvidos

03/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

04/07/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2024, 00:00

Expedição de

02/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Recebidos os autos

10/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

07/01/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/10/2024, 13:16

Documentos

Acórdão

•03/10/2024, 12:33

Juntada de petição eletrônica

06/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/09/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

26/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2024, 18:01

Autos devolvidos

03/09/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

04/07/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2024, 00:00

Expedição de

02/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/05/2024, 00:00