Execução Fiscal 0043603-62.2012.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 51.480,77

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

TELEMIG CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinto o processo por desistência

11/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de TELEMIG CELULAR S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de TELEMIG CELULAR S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:42

Todas as movimentações(26)

Extinto o processo por desistência

11/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2025, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 14:22

Outros documentos

•23/10/2025, 16:50

26/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de TELEMIG CELULAR S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de TELEMIG CELULAR S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de TELEMIG CELULAR S/A em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 17:33

Decorrido prazo de TELEMIG CELULAR S/A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:17

Decorrido prazo de TELEMIG CELULAR S/A em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 21:16

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/09/2023, 11:17

Distribuído por dependência

06/09/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: VIVO S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se o executado para trazer aos autos o comprovante do pagamento do débito. Adv - CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO, CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI, LUIZ FERNANDO SACHET. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna

10/02/2023, 00:00

Outros documentos

•23/10/2025, 16:50

Despacho

•26/05/2025, 15:39

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•14/08/2024, 14:00