Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0040789-57.2019.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DAYANE ROSA DA SILVA

Terceiro

DAYANE ROSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:53

Juntada de certidão de baixa

25/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/10/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de DAYANE ROSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de DAYANE ROSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAYANE ROSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

25/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 09:52

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:53

Juntada de certidão de baixa

25/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

24/10/2024, 15:01

Documentos

Ciência

•25/06/2024, 13:20

Intimação

•21/06/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de DAYANE ROSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de DAYANE ROSA DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAYANE ROSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

25/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 09:52

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de alegações finais

29/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 08:26

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/04/2024 15:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

15/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 16:50

Juntada de Informações

03/04/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAYANE ROSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

02/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de ciência

01/04/2024, 13:36

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/04/2024 15:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

21/03/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:52

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 29/02/2024 15:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

06/03/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAYANE ROSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

01/02/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 16:48

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 29/02/2024 15:30 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

14/12/2023, 13:50

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

22/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

14/11/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 11:26

Juntada de certidão decurso de prazo

19/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de DAYANE ROSA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário DAYANE ROSA DA SILVA (RÉU/RÉ)

06/10/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de ciência

03/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão Criminal

30/06/2023, 15:08

Suspensão Condicional do Processo para DAYANE ROSA DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 26/06/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

30/06/2023, 15:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/06/2023, 14:55

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 27/06/2023 14:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

30/06/2023, 14:54

Recebida a denúncia contra DAYANE ROSA DA SILVA (AUTOR(A) DO FATO)

30/06/2023, 14:54

Suspensão Condicional do Processo DAYANE ROSA DA SILVA (AUTOR(A) DO FATO)

30/06/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/06/2023, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 09:58

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:56

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 27/06/2023 14:00 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

22/06/2023, 18:39

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 21/06/2023 14:10 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

22/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de ciência

11/05/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 18:11

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 18:10

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 21/06/2023 14:10 Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba

27/04/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de DAYANE ROSA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/02/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 INDICIADO: D.R.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOÃO HELTON BARBOSA, EDSON SILVA NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê

10/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 15:18

Distribuído por dependência

08/02/2023, 15:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/02/2023, 15:10

Sentença

•19/06/2024, 16:31

Intimação

•02/05/2024, 13:16

Intimação

•15/04/2024, 08:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•15/04/2024, 08:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/04/2024, 08:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/03/2024, 17:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/03/2024, 17:52

Decisão

•22/11/2023, 16:45

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/06/2023, 14:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/06/2023, 14:54

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•22/06/2023, 18:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/06/2023, 18:38