Execução Fiscal 0033942-08.2016.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 74.302,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

GILBERTO CESAR CARVALHO DE ANDRADE

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ANA PAULA MENDONCA

OAB/MG 123339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 18:45

Outras Decisões

12/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:11

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/03/2026, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2026, 18:45

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 13:08

Despacho

•10/06/2025, 19:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/11/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:08

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 19:38

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/03/2025, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 12:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2024, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/07/2024, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO MG Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Adv - FABIANO FERREIRA COSTA, ANA PAULA MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do

10/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2023, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 12:55

Distribuído por dependência

22/12/2022, 09:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/12/2022, 09:46

Despacho

•17/03/2025, 12:53

Despacho

•19/07/2024, 14:05

Despacho

•16/05/2023, 09:37

Despacho

•26/01/2023, 14:01

DESPACHO

•22/12/2022, 09:46

DESPACHO

•22/12/2022, 09:46