Ação Penal - Procedimento Sumário 0000396-07.2021.8.13.0259 - TJMG | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ferros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCINEI FERREIRA DE ARRUDA

CPF

Reu

FABIANA DIAS DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

15/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 15:01

Juntada de Alvará

21/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:49

Juntada de Ofício

15/01/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:15

Outras Decisões

01/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:14

Todas as movimentações(52)

Juntada de Alvará

15/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

13/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 18:06

Despacho

•23/11/2023, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 15:01

Juntada de Alvará

21/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:49

Juntada de Ofício

15/01/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:15

Outras Decisões

01/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:14

Recebidos os autos

06/06/2024, 10:15

Juntada de Acórdão

06/06/2024, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/11/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário FABIANA DIAS DA CRUZ - CPF: 109.800.496-52 (VÍTIMA)

09/11/2023, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCINEI FERREIRA DE ARRUDA - CPF: 076.773.996-57 (RÉU/RÉ)

09/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:13

Nomeado defensor dativo

24/10/2023, 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 19:50

Conclusos para despacho

20/10/2023, 20:05

Juntada de Petição de razões

20/10/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 09:46

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 09:03

Julgado improcedente o pedido

30/09/2023, 07:08

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de alegações finais

16/06/2023, 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 16:18

Juntada de Ofício

02/05/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

12/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 21:55

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:37

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 RÉU: L.F.A. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WANER RODRIGUES ARRUDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica

10/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/01/2023, 13:37

Distribuído por dependência

20/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição inicial

20/01/2023, 13:36

Decisão

•24/10/2023, 19:37

Sentença

•30/09/2023, 07:08

Despacho

•11/04/2023, 21:55