Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000241-28.2023.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 110.568.936-05 (RÉU/RÉ)

17/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR LACERDA FIGUEIREDO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 12:19

Extinta a Punibilidade de LUCAS CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 110.568.936-05 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão

22/07/2025, 16:12

Juntada de Mandado

22/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2025, 19:03

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 110.568.936-05 (RÉU/RÉ)

17/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR LACERDA FIGUEIREDO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 12:19

Extinta a Punibilidade de LUCAS CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 110.568.936-05 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2025, 20:11

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2025, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão

22/07/2025, 16:12

Juntada de Mandado

22/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 15:30

Juntada de Certidão

21/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2025, 19:03

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de LUCAS CABRAL DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCAS CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 110.568.936-05 (RÉU/RÉ)

10/03/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 14:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/01/2025, 16:15

Distribuído por dependência

29/01/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 INDICIADO: L.C.O. Audiência homologação anpp designada para o dia 17/04/2023 às 16:30 horas. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 INDICIADO: L.C.O. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 08/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do

10/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 12:19

Sentença

•26/08/2025, 20:11

Despacho

•15/07/2025, 00:00