Ação Penal - Procedimento Sumário 0000145-81.2023.8.13.0141 - TJMG | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRAZ BATISTA

CPF

Reu

MARINA DE PAULA CAMILO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CESAR FERNANDES

OAB/MG 154472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 05/09/2023

27/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRAZ BATISTA - CPF: 693.874.946-91 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARINA DE PAULA CAMILO (VÍTIMA)

24/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:30

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/07/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

28/07/2023, 14:43

Juntada de Mandado

24/07/2023, 17:43

Juntada de Mandado

24/07/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 05/09/2023

27/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário BRAZ BATISTA - CPF: 693.874.946-91 (RÉU/RÉ)

29/08/2023, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARINA DE PAULA CAMILO (VÍTIMA)

Documentos

Intimação

•22/08/2023, 14:30

Intimação

•22/08/2023, 14:30

24/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 14:30

Julgado improcedente o pedido

16/08/2023, 10:43

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/07/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

28/07/2023, 14:43

Juntada de Mandado

24/07/2023, 17:43

Juntada de Mandado

24/07/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:57

Decorrido prazo de CESAR FERNANDES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 13:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de ciência

11/05/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 10:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/07/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Carmo de Minas

05/05/2023, 10:22

Recebida a denúncia contra BRAZ BATISTA - CPF: 693.874.946-91 (INVESTIGADO(A))

04/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2023, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 14:46

Recebida a denúncia contra BRAZ BATISTA - CPF: 693.874.946-91 (INVESTIGADO(A))

10/03/2023, 15:05

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/03/2023, 15:45

Distribuído por dependência

06/03/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 INDICIADO: B.B. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJ

10/02/2023, 00:00

Sentença

•16/08/2023, 10:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/07/2023, 14:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/07/2023, 14:43

Despacho

•04/05/2023, 15:41

Despacho

•10/03/2023, 15:05