Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000112-39.2023.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JADIEL DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 18:17

Desentranhado o documento

31/07/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/07/2025, 18:16

Desentranhado o documento

31/07/2025, 18:16

Juntada de certidão de baixa

11/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 21/02/2025

28/03/2025, 15:46

Juntada de Informações

28/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 09:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente JADIEL DE LIMA SANTOS - CPF: 027.655.794-82 (RÉU/RÉ)

03/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 18:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 18:17

Desentranhado o documento

31/07/2025, 18:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

31/07/2025, 18:16

Desentranhado o documento

Documentos

Intimação

•04/02/2025, 09:38

Sentença

•03/02/2025, 17:22

31/07/2025, 18:16

Juntada de certidão de baixa

11/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 21/02/2025

28/03/2025, 15:46

Juntada de Informações

28/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 09:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente JADIEL DE LIMA SANTOS - CPF: 027.655.794-82 (RÉU/RÉ)

03/02/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/03/2024, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/02/2024, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/09/2023, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2023, 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 15:03

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 04/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Capinópolis

07/07/2023, 15:02

Homologada a Transação Penal

07/07/2023, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

07/07/2023, 14:58

Recebidos os autos.

07/07/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 13:47

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de JADIEL DE LIMA SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de ciência

26/04/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 16:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 04/07/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Capinópolis

24/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 16:15

Juntada de Informações

04/04/2023, 16:14

Expedição de Carta precatória.

03/04/2023, 12:20

Recebida a denúncia contra JADIEL DE LIMA SANTOS - CPF: 027.655.794-82 (INVESTIGADO(A))

31/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:42

Apensado ao processo 5000033-72.2023.8.13.0126

06/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

06/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2023, 16:11

Distribuído por dependência

16/02/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 INDICIADO: J.L.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 08/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG

10/02/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/07/2023, 15:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•07/07/2023, 15:02

Intimação

•04/04/2023, 16:15

Decisão

•31/03/2023, 13:03