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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIEL BARBOSA LEANDRO

Terceiro

DANIEL BARBOSA LEANDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE VICTOR

OAB/MG 122693·CPF·Representa: Réu

HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 149312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:45

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 17:54

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de memoriais

23/08/2025, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:30, Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte.

08/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:45

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 17:57

Intimação

•26/09/2025, 17:54

26/09/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 17:54

Julgado improcedente o pedido

26/09/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:43

Juntada de Petição de memoriais

23/08/2025, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:30, Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte.

08/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

31/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:08

Expedição de Carta precatória.

11/07/2025, 14:25

Juntada de Carta precatória

13/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de HERCILIA HELENA DE ALMEIDA MELO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 15:36

Expedição de Carta precatória.

23/05/2025, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:50

Expedição de Carta precatória.

22/05/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 16:30, Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

20/05/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 14:30, Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

15/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 18:05

Nomeado defensor dativo

14/05/2025, 11:44

Outras Decisões

14/05/2025, 11:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:25

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 14:20, Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

10/01/2025, 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 14:20, Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

09/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:35

Juntada de Precatório

16/09/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:58

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:47

Expedição de Carta precatória.

22/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:12

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) redesignada para 21/05/2024 16:30 Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

05/04/2024, 15:40

Audiência Preliminar (12753) designada para 21/05/2024 16:30 Juizado Especial da Comarca de Lima Duarte

13/12/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/11/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 12:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo{nome_da_parte}

27/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:23

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA LEANDRO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 11:39

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 13:48

Desentranhado o documento

17/10/2023, 13:48

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA LEANDRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:35

Outras Decisões

11/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 12:41

Distribuído por dependência

30/08/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 INDICIADO: D.B.L. Carta Precatória expedida para a comarca de INTIMAÇÃO/TS. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciári

10/02/2023, 00:00

Sentença

•26/09/2025, 11:40

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/08/2025, 18:04

Intimação

•22/05/2025, 13:14

Decisão

•14/05/2025, 11:44

Decisão

•10/01/2025, 18:25

Decisão

•08/01/2025, 17:12

Despacho

•14/08/2024, 09:15

Despacho

•12/12/2023, 16:34

Intimação

•28/11/2023, 12:03

Decisão

•27/11/2023, 16:23

Decisão

•11/09/2023, 16:48