Execução Fiscal 0475383-19.2012.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.929,19

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

DECIO FERREIRA MACIEL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO IANNINI DE FREITAS

OAB/MG 104524·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MACIEL CAMPOS SANTIAGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:36

Juntada de certidão de baixa

26/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de DECIO FERREIRA MACIEL FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:04

Decorrido prazo de DECIO FERREIRA MACIEL FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 12:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:01

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2024, 14:26

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 11:36

Juntada de certidão de baixa

26/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de DECIO FERREIRA MACIEL FILHO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 06:04

Decorrido prazo de DECIO FERREIRA MACIEL FILHO em 25/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 17:10

26/06/2024, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de certidão da contadoria

08/05/2024, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2024, 12:21

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de DECIO FERREIRA MACIEL FILHO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

22/09/2023, 11:46

Distribuído por dependência

22/09/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DECIO FERREIRA MACIEL FILHO Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte executada intimada para realizar o pagamento das custas finais, com a juntada do comprovante do pagamento nos autos, no montante de R$ 1.046,75. Adv - THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, HENRIQUE MACIEL CAMPOS SANTIAGO

10/02/2023, 00:00