Conflito de competência cível 0001797-36.2022.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito de competência cívelDIREITO PENALConflito de competência cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 1° Grau · TJMG · Restituição de Coisas Apreendidas · 4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Primeiro Grupo de Câmaras Criminais

Partes do Processo

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Autor

SONIA CINTRA DOS SANTOS

Terceiro

FABIANA CAMARGOS RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Autor

SONIA CINTRA DOS SANTOS

Terceiro

FABIANA CAMARGOS RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADORA MARIA LUIZA DE MARILAC DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG

Reu

SONIA CINTRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA CAMARGOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações nos autos de

07/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 09:43

Dispositivo da Decisão Monocrática

25/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 11:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 07:40

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações nos autos de

07/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/07/2023, 09:43

Dispositivo da Decisão Monocrática

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 16:12

Despacho

•14/07/2023, 15:43

25/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/07/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

25/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 11:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 07:40

Decisão interlocutória:

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Juntada de documento

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/07/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2023, 07:13

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Autos recebidos

04/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2023, 00:00

Despacho

•12/07/2023, 16:04

Despacho

•05/05/2023, 14:11

Conflito de Competência

•04/05/2023, 14:28