Recurso Especial 0001637-53.2020.8.13.0452 - TJMG

Recurso Especial 0001637-53.2020.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 14/08/2023

15/08/2023, 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 695406/2023

17/07/2023, 17:21

Protocolizada Petição 695406/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/07/2023

17/07/2023, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/07/2023

12/07/2023, 05:03

Expedição de Ofício nº 068149/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

11/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/07/2023

11/07/2023, 07:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

11/07/2023, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/04/2023, 06:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 349457/2023

18/04/2023, 06:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2023, 00:44

Protocolizada Petição 349457/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 00:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/04/2023, 13:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL