Comunicação eletrônica enviada:
11/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
22/08/2023, 00:00Remetidos os autos
21/08/2023, 00:00Recebidos os autos
21/08/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
21/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
15/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/07/2023, 14:40Comunicado o acórdão em:
06/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
06/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
29/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
29/06/2023, 00:00