Agravo de Instrumento 0218406-48.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR

OAB/MG 101800·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINERACAO NOSSA SENHORA DO SION LTDA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

MINERACAO NOSSA SENHORA DO SION LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:40

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 12:42

Decisão

•23/02/2023, 16:25

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:40

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 12:51

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/05/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2023, 00:00

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2023, 00:00

Juntada de documento

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter info

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA em 08/02/2023 Adv - KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

10/02/2023, 00:00

Autos recebidos

08/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

07/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2023, 00:00

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