Petição 0218794-48.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE DOS REIS FILHO

CPF

Autor

ANTUNINO ANTONIO MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAJUBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

05/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 315060/2024

23/04/2024, 12:01

Protocolizada Petição 315060/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/04/2024

23/04/2024, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

19/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/04/2024, 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 249378/2024

04/04/2024, 12:11

Protocolizada Petição 249378/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/02/2024, 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/02/2024, 09:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2024, 12:33

Transitado em Julgado em 14/05/2024

05/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 315060/2024

23/04/2024, 12:01

Protocolizada Petição 315060/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 23/04/2024

23/04/2024, 11:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024

Documentos

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•26/01/2024, 10:52

-

•26/01/2024, 10:52

19/04/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

17/04/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024

17/04/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/04/2024, 14:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 249378/2024

04/04/2024, 12:11

Protocolizada Petição 249378/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2024

04/04/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/02/2024, 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/02/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/01/2024, 10:53

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