Embargos de Declaração Cível 0213159-86.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

CNPJ

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Terceiro

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Terceiro

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZA

Terceiro

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ

OAB/MG 158297·Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR

OAB/MG 86063·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA FARIA

OAB/MG 89759·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

CNPJ

Autor

CCM CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Terceiro

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA

Terceiro

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZA

Terceiro

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZA

Terceiro

JOAO PAULO BORGES SOUZA

Terceiro

SAAE DE PASSOS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS MG

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PASSOS

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS/MG

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS SAAE

Terceiro

CREUSA DA SILVA BORGES CAMPOS SOUZA

CPF

Reu

EXPEDITO DE CAMPOS SOUZA

CPF

Reu

JOAO PAULO BORGES SOUZA

CPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:18

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 11:03

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/02/2024, 16:18

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 14:18

Despacho

•16/08/2023, 17:33

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/01/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 11:03

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2023, 00:00