Embargos de Declaração Cível 0212631-52.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA LIMA MACHADO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ANA CAROLINA LIMA MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

VINICIUS MELO COSTA

OAB/MG 107964·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

Autor

ANA CAROLINA LIMA MACHADO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Terceiro

ANA CAROLINA LIMA MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAROLINA LIMA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

ALINE AGUIAR DA CRUZ

OAB/MG 166758·Representa: Autor

VINICIUS MELO COSTA

OAB/MG 107964·Representa: Autor

FREDERICO JOSE BORGES DE SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 07:54

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

29/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/09/2023, 07:54

Documentos

Acórdão

•22/09/2023, 07:40

Despacho

•26/05/2023, 15:05

Comunicado o acórdão em:

22/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 16:56

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/05/2023, 00:00