Apelação Cível 0044309-34.2017.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

MATHEUS MIRANDA CRUZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS MIRANDA CRUZ

OAB/MG 85283·Representa: Autor

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

OAB/MG 56392·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MATHEUS MIRANDA CRUZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MATHEUS MIRANDA CRUZ

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 07:29

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 14:59

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 07:29

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 21:24

Documentos

•02/03/2023, 19:42

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/02/2023, 14:59

Autos devolvidos

08/02/2023, 00:00

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/10/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/10/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/10/2022, 00:00

Documentos

•02/03/2023, 19:42

Despacho

•08/02/2023, 14:55

Outros Documentos

•01/08/2022, 08:58

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:21

Outros Documentos

•12/04/2022, 16:03

Outros Documentos

•12/04/2022, 15:44

Outros Documentos

•24/11/2020, 09:21

Outros Documentos

•24/11/2020, 09:21